Aproveite os descontos oferecidos
A Prefeitura de São João de Meriti lançou o programa de Anistia Fiscal 2026, uma iniciativa destinada a facilitar a regularização de débitos tributários acumulados de anos anteriores. Os contribuintes podem usufruir de descontos que chegam a 100% sobre juros e multas até o dia 21 de dezembro. Com essa medida, o governo busca auxiliar os cidadãos a regularizarem suas pendências fiscais de maneira mais acessível.
Dentre as dívidas que podem ser incluídas no programa estão os débitos referentes ao IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e autos de infração. É importante observar que, para ter acesso aos benefícios, o contribuinte deve estar em dia com os tributos de 2026, uma condição necessária para a adesão ao programa.
Formas de quitação e condições para adesão
Os contribuintes têm à disposição três opções para quitar suas dívidas. Na primeira alternativa, o pagamento à vista resulta em um desconto total de 100% sobre juros e multas. Em caso de quitação até dezembro de 2026, a redução é de 90%, enquanto o parcelamento em até 24 vezes oferece um abatimento de 50% nos acréscimos. Essas opções visam atender diferentes perfis de contribuintes, garantindo que mais pessoas possam regularizar suas situações fiscais.
Além de beneficiar os moradores, o programa favorece a arrecadação municipal, com os recursos gerados sendo direcionados para o financiamento de políticas públicas em áreas como saúde, educação, assistência social, esporte, lazer e cultura, contribuindo assim para o desenvolvimento do município.
Atendimento e documentação necessária
Para a regularização de débitos não executados, os cidadãos podem se dirigir à Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Avenida Presidente Lincoln, 899, 1º andar, ou ao Poupa Tempo RJ – São João de Meriti, situado no Shopping Grande Rio. Já os débitos que estão sendo executados devem ser tratados diretamente com a Procuradoria Geral de Dívida Ativa, que se encontra na Avenida Presidente Lincoln, 1001. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Os interessados devem trazer alguns documentos para facilitar a adesão ao programa. Para pessoas físicas, é necessário apresentar o RG, CPF e um comprovante de residência. No caso de pessoas jurídicas, os documentos exigidos incluem o CNPJ e a documentação que comprove o vínculo do representante legal com a empresa. Ter em mãos o número da inscrição municipal imobiliária ou mobiliária pode acelerar o processo de regularização, favorecendo uma análise mais rápida das pendências.
Olá, meu nome é Gabriel, editor do site PoupaTempoRJ.org, focado 100%. Olá, meu nome é Gabriel, editor do site PoupaTempoRJ.org, focado 100%
